Este é um manifesto apartidário. Nosso compromisso é com a democracia, o Estado de Direito e instituições que sirvam à sociedade, independentemente de quem esteja no poder. A defesa de uma Suprema Corte séria não pertence a um partido, a uma candidatura ou a um grupo político.
Uma democracia precisa de uma Corte capaz de proteger direitos, conter abusos e resolver conflitos dentro da Constituição. No Brasil, a guarda da Constituição é a atribuição central do STF. A importância dessa missão torna indispensável discutir como o Tribunal decide, quais poderes acumula e como responde pelos seus atos.
O poder também precisa de limites na Justiça.
O STF precisa de autoridade para fazer valer a Constituição, inclusive diante dos interesses de quem governa. Essa autoridade exige competências bem delimitadas e controles que funcionem. A liberdade de um país não pode depender apenas da prudência de quem ocupa uma cadeira.
Defendemos a revisão das atribuições que sobrecarregam a Corte e a aproximam da disputa política cotidiana. Concentrar seu trabalho nas questões constitucionais mais relevantes favorece decisões cuidadosas e preserva o espaço de deliberação dos representantes eleitos.
O colegiado precisa ter a palavra.
Decisões com grandes consequências para o país devem passar por debate entre os ministros. Medidas individuais de urgência precisam de justificativa clara e revisão colegiada em prazo definido. O tempo de um processo também produz efeitos: adiar indefinidamente uma análise pode tornar permanente o que deveria ser provisório.
Queremos critérios previsíveis para distribuir processos, organizar a pauta e examinar divergências. O cidadão deve conseguir compreender como o Tribunal chegou a uma decisão.
A ética precisa aparecer na conduta.
Quem julga deve manter distância dos interesses que pode vir a julgar. Relações profissionais, atividades privadas, presentes, viagens e eventos patrocinados exigem regras claras. A sociedade tem o direito de conhecer situações capazes de comprometer a imparcialidade de uma decisão.
Defendemos um código de conduta público, regras efetivas de impedimento, transparência nas agendas e procedimentos para apurar descumprimentos. Esses compromissos precisam ser verificáveis e produzir consequências. O prestígio do cargo aumenta a exigência de responsabilidade de quem o exerce.
A toga não dispensa prestação de contas.
Suspeitas envolvendo autoridades devem ser examinadas por quem tenha competência e independência para apurá-las. O processo precisa proteger a produção de provas, assegurar defesa e chegar a uma conclusão fundamentada. As mesmas garantias e exigências devem valer para pessoas influentes e cidadãos comuns.
Notas de apoio e acordos de bastidores não esclarecem fatos. As instâncias de controle devem cumprir suas funções, justificar suas decisões e responder pela omissão. Proteger uma instituição exige coragem para corrigir a conduta de seus integrantes quando necessário.
A crítica faz parte da democracia.
Jornalistas, pesquisadores e cidadãos precisam ter liberdade para questionar decisões e fiscalizar autoridades. Discordar de um ministro, investigar sua atuação ou satirizar o poder faz parte do debate público. Restrições a direitos exigem fundamento concreto, proporcionalidade e possibilidade de revisão.
O rigor com as regras deve aumentar nos momentos de crise. Investigações precisam de objeto definido; medidas excepcionais, de limites e controle. Defender a democracia exige preservar as garantias que permitem à sociedade discordar de quem exerce o poder.
Reformar para merecer confiança.
Queremos mudanças construídas por vias constitucionais, com debate público e compromissos duradouros. Elas devem preservar a independência judicial, proteger direitos e impedir que a fiscalização seja usada para subordinar o Tribunal a governos ou maiorias de ocasião.
Nossa cobrança vale para qualquer ministro, qualquer governo e qualquer partido. O Brasil merece uma Suprema Corte sóbria, transparente e capaz de reconhecer e corrigir seus erros. A Constituição deve valer para todos, inclusive para quem tem a missão de guardá-la.
Contato: alo@casadamaejoana.com
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